Manual de procedimentos para o tratamento da informação com restrição de acesso

Está disponível para download gratuito o Manual de procedimentos para o tratamento da informação com restrição de acesso.

Publicado em 2017 pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados este manual tem como objetivo definir critérios técnicos sobre o acesso a informações restritas, a fim de que se possa garantir o necessário e pertinente tratamento a determinadas informações de controle especial. Nesse sentido, a leitura e análise desta obra é indicada não apenas àqueles que se veem diante da necessidade de cumprir as disposições prescritas em textos normativos, mas também a todos quantos, na condição de cidadãos, queiram conhecer e entender os procedimentos da administração pública brasileira, para melhor exercer o controle social e a efetiva cidadania.