O Projeto de Lei 2361/2011, de autoria do Deputado Federal Carlinhos Almeida (PT-SP) previa a concessão para trabalhadores em bibliotecas e arquivos um adicional de insalubridade.
O texto destacava que esses profissionais estavam expostos a agentes químicos, que poderiam acarretar doenças ao ser humano. O projeto visava inserir no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que os profissionais que atuassem em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória também possuíam necessidades especiais de proteção profissionais.
Entretanto, o projeto foi rejeitado pelo deputado Lael Varella (DEM-MG) ainda em 2012, que era o então relator da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O argumento do relator era de que não são todos os profissionais desse segmento que estão expostos a tais substâncias e que seria preciso uma análise mais criteriosa para garantir esse benefício.
O então presidente Conselho Regional de Biblioteconomia 6º Região (CRB-6), Antônio Afonso Pereira Júnior (CRB-6/2637) destacou que essa decisão só reafirma o descaso do Poder Público com os espaços de leitura. “Disponibilizar conhecimento não se restringe em apenas construir bibliotecas, mas também em dar condições de trabalho para aqueles que serão os gestores do conhecimento e democratizarão o acesso a cultura para todos.”
Hoje este projeto de lei encontra-se arquivado na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) como pode-se verificar nesta página. Diante do contexto sócioeconômico que vivemos hoje acho muito improvável que este projeto vire lei.
A luz no fim do túnel
Aprovado PL que garante adicional de insalubridade a bibliotecários de Muriaé
Foi aprovado na Câmara Municipal de Muriaé (MG) um Projeto de Lei (PL) que autoriza o município, através da Fundação de Cultura e Arte de Muriaé (Fundarte), a conceder adicional de insalubridade aos servidores que trabalham com manuseio de livros na Biblioteca Municipal. Para fazer jus ao benefício, o bibliotecário deverá apresentar à Fundarte uma declaração de seu superior que comprove o exercício de funções em que há contato com livros e materiais similares.
O adicional de insalubridade é uma reivindicação antiga dos trabalhadores da área, que estão constantemente expostos a agentes biológicos e químicos capazes de causar graves doenças, principalmente respiratórias.
O PL aguarda sanção do prefeito Aloysio Aquino.
Embora seja uma lei municipal, é importante destacar que ainda há pessoas que acham a cultura um investimento. Assina prefeito Aloysio Aquino!
